Câmara sustenta cassados por corrupção  
( noticiado no estadão no dia 25/11/2001)

Nove ex-parlamentares envolvidos em escândalos recebem entre R$ 2 mil e R$ 8 mil de aposentadoria

DEMÉTRIO WEBER e EDSON LUIZ

BRASÍLIA - Acusados de desviar recursos públicos, receber propina ou quebrar o decoro parlamentar, nove ex-deputados federais cassados ou que renunciaram ao cargo por suspeita de corrupção ainda se beneficiam de dinheiro público, já que recebem mensalmente aposentadorias entre R$ 2 mil e R$ 8 mil da Câmara. O grupo de beneficiados inclui os chamados anões do Orçamento e ex-deputados, como o empresário Sérgio Naya, responsável pela construção do Edifício Palace 2, que desabou no Rio, e João Maia, acusado de receber R$ 200 mil para votar a favor da emenda da reeleição.
 
O pagamento das aposentadorias é legal, mas é tema controverso. A presidência da Câmara entende que, legalmente, a cassação ou a renúncia - para evitar a perda do mandato - não tiram o direito ao benefício. Mas decisão da Justiça Federal de Brasília, em primeira instância, determinou a suspensão do pagamento a cinco ex-deputados. Eles recorreram e o caso aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região.
 
Procurado pelo Estado, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), não quis falar sobre o assunto. Em julho, ele assinou o ato de aposentadoria da ex-deputada Raquel Cândido (PTB-RO), que foi cassada em 1994 pela CPI do Orçamento, sob a acusação de desviar quase US$ 1 milhão de verbas públicas então destinadas ao Instituto Eva Cândido, de sua propriedade, em Rondônia.
 
A assessoria de Aécio divulgou uma nota argumentando que, segundo a Constituição, a pena para quebra de decoro parlamentar é a perda do mandato e nada mais. "Não há, portanto, previsão legal para que a Câmara dos Deputados aplique, nestes casos, outra sanção", informa o texto, acrescentando que o tema está sub judice e cabe à presidência da Casa aguardar o resultado da ação judicial antes de tomar qualquer iniciativa.
 
Numa demonstração de que o assunto é espinhoso para muitos parlamentares, os líderes na Casa do PSDB, Jutahy Júnior (BA), e do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), também não quiseram falar. O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), afirma ser "difícil defender" a concessão dos benefícios sob o ponto de vista ético. Mas, juridicamente falando, segundo ele, falta base legal para a suspensão. "A cassação de mandato é um ato político", observa Madeira. "Enquanto a Justiça não condenar, fica difícil tirar a aposentadoria."
 
"Imoral" - Já o líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA), considera "imoral" o pagamento desses benefícios. "Se o parlamentar foi cassado por prática de corrupção, tem de perder a aposentadoria", argumenta. Para Pinheiro, é "escandaloso" que ex-deputados, como o anão do Orçamento João Alves, que atribuiu sua fortuna à sorte na loteria, tenha renunciado para escapar da cassação e ainda receba aposentadoria.
 
A ex-líder da bancada petista na Câmara Sandra Starling pensa da mesma forma. Foi ela quem tomou a iniciativa, em 1994, de entrar com uma ação na Justiça contra o benefício concedido aos ex-deputados Cid Carvalho, Genebaldo Correia, João Alves, Ibsen Pinheiro e Féres Nader. "Apresentei um projeto nesse sentido, mas a proposta foi rejeitada", conta.
 
Em 1998, a juíza da 1.ª Vara em Brasília, Solange Salgado, determinou a suspensão dos benefícios aos cinco ex-deputados. Além disso, determinou que eles restituíssem aos cofres públicos o dinheiro que receberam. O grupo recorreu ao TRF, onde o caso ainda não foi julgado.
 
De todos os nove ex-parlamentares, aparentemente apenas Raquel Cândido parece não estar em boas condições financeiras. João Alves, que entre os agraciados é o que tem a maior aposentadoria, é dono de apartamentos em quadras valorizadas de Brasília e em Salvador. Alguns dos imóveis estão alugados. Próximo dos 80 anos, ele vive viajando e pouco fala com a imprensa.
 
Naya ainda comanda sua construtora, enquanto que de José Geraldo e Cid Carvalho pouco se sabe. Nader aparentemente mantém o poder sobre uma cadeia de rádio no interior do Rio.
 
Por ofício - Já o ex-presidente da Câmara Ibsen Pinheiro teoricamente não dependeria da aposentadoria, pois é advogado atuante e procurador aposentado. "Quando deixei de ser deputado, requeri a contribuição de 11 anos junto ao extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC). Eles não devolveram e a transformaram, por ofício, em pensão", justifica Ibsen.
 
Seu ex-colega Genebaldo Correia, hoje prefeito de Santo Antônio da Purificação (BA), tem também outros rendimentos - além do salário de R$ 4 mil como prefeito. É dono de casa, fazenda e apartamento. "As propriedades são no singular, não no plural. Possuo apenas um de cada desses bens", ressalta Genebaldo. Sobre a aposentadoria, diz que precisa do dinheiro. "Eu sobrevivo disso, meu filho."